São circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de...

São circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito as contidas nos seguintes itens:

I. Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas.

II. Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

III. Ter o condutor do veículo cometido a infração quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

IV. Ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito temporariamente destinada a pedestres.

V. Ter o condutor do veículo cometido a infração com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.