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Às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro -...

Às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB serão aplicadas as seguintes penalidades:

A
advertência por escrito, multa e prisão.

B
advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.

C
advertência e multa.

D
multa e suspensão por um mês da carteira.

E
suspensão por um mês da carteira.