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Ao crime descrito como: “Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz”, corresponde a pena de:
Reclusão, de dois meses a dois anos, ou multa.
Detenção, de dois meses a dois anos, ou multa.