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O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do...

O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei


A
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B
13.103/15.

C
168/04.

D
2048/02.

E
9.503/97.