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No que se refere à cassação da Carteira Nacional de...

No que se refere à cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator


A

poderá requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, após decorridos cinco anos da cassação.


B

poderá requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, após decorridos quatro anos da cassação.


C

não poderá requerer a reabilitação, pois a cassação é definitiva.


D

poderá requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, após decorridos dois anos da cassação.


E

não poderá requerer a reabilitação sem prévia autorização judicial.