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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a...

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):


A

Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito de sua circunscrição.


B

Presidência da República, no âmbito de sua circunscrição.


C

União, no âmbito de sua circunscrição.


D

Estados, no âmbito de sua circunscrição.


E

Municípios, no âmbito de sua circunscrição.