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O recolhimento do documento de habilitação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dar-se-á quando o condutor:
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
Envolvido em acidente com vítima, deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.