Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores...

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais:


A

Do Código Penal e Código Civil.


B

Das súmulas e jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal.


C

Da jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal e do Código Processual Civil.


D

Do Código Penal e Código Processual Penal.