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A penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme a pontuação prevista no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro, será imposta no seguinte caso:
Sempre que o infrator atingir a contagem de 18 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
Sempre que o infrator atingir a contagem de 19 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
Sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
Sempre que o infrator atingir a contagem de 21 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.