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No que concerne as penalidades elencadas no Código de...
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Q1539214
Teclas de Atalhos
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No que concerne as penalidades elencadas no Código de Transito Brasileiro, a cassação do documento de habilitação dar-se-á, exceto:
A
quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
B
quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
C
quando condenado judicialmente por qualquer crime.
D
no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.