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Levando em consideração o Anexo I do CTB, que traz os...
Levando em consideração o Anexo I do CTB, que traz os conceitos e definições dos termos utilizados em seu texto, a fiscalização é definida como:
A
Função exercida pela polícia administrativa de trânsito com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
B
Função exercida pela polícia administrativa de trânsito com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
C
Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB.
D
Monitoramento técnico baseado nos conceitos de segurança do tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências, tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.