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Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, permissão para dirigir e carteira nacional de habilitação são competências
do CONTRAN.
da Polícia Rodoviária Federal.
dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.