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Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo...
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, penas de
A
reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
detenção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.