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O órgão responsável por estabelecer, privativamente, normas...

O órgão responsável por estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores é

A
o Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.

B
o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores − PROCONVE.

C
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente − SMA.

D
o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA.

E
o Ministério da Saúde − MS.