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Q717465
Teclas de Atalhos
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Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:
A
não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B
praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
C
deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
D
no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
E
estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.