A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio
Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada
pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que
se seguem.
A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural
Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o
direito internacional e em atenção às disposições da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.