Segundo a Portaria MPS no 204/2008, o Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido para fins de
A
recebimento dos recursos do Fundo de Participação
dos Estados (FPE).
B
liberação de recursos de empréstimos e
financiamentos por instituições financeiras públicas
ou privadas.
C
transferências voluntárias de recursos pela União.
D
autorização para realização de concurso público.
E
concessão de aposentadoria por tempo de
contribuição.