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De acordo com a Instrução Normativa nº 11, de 27/03/00, os organismos de defesa fitossanitária de todas as Unidades de Federação deverão utilizar um modelo único de Permissão de Trânsito de Vegetais que terá, a partir da data de sua emissão, o prazo máximo de validade
5 (cinco) dias.
10 (dez) dias.
15 (quinze) dias.
25 (vinte e cinco) dias.
30 (trinta) dias.