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Logo após o término do seu mandato como Deputado Estadual...
Logo após o término do seu mandato como Deputado Estadual,
João tomou conhecimento de que um projeto de lei ordinária de
sua autoria, extremamente relevante para a coletividade, mas
que ainda não fora apreciado por todas as comissões
competentes, tinha sido arquivado ao fim da legislatura. Para sua
surpresa, outro projeto de lei ordinária, de iniciativa do
Ministério Público, teve sua tramitação mantida.
À luz da narrativa acima e da sistemática regimental, assinale a
afirmativa correta.
A
Tanto o arquivamento do projeto de lei apresentado por João
como a continuidade da tramitação do projeto de lei do
Ministério Público foram equivocados.
B
Tanto o arquivamento do projeto de lei apresentado por João
como a continuidade da tramitação do projeto de lei do
Ministério Público foram regulares.
C
Apenas o arquivamento do projeto de lei apresentado por
João foi regular, salvo se já apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça.
D
Apenas a continuidade da tramitação do projeto de lei de
iniciativa do Ministério Publico foi equivocada.
E
Apenas o arquivamento do projeto de lei apresentado por
João foi equivocado.