Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ALERO
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
13
questões encontradas
20
Mais recentes
O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua
constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado
parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido
parecer é
A
opinativo, cabendo recurso para outro órgão antes de ser
colhido o parecer das demais comissões.
B
opinativo, devendo o processo legislativo prosseguir nas
demais comissões.
C
terminativo, cabendo recurso a ser apreciado por outro
órgão.
D
resolutivo, somente admitindo pedido de retratação.
E
terminativo, não cabendo recurso para outro órgão.
Com relação ao processo de elaboração de uma lei estadual, analise as afirmativas a seguir.
I. O Governador de Estado tem iniciativa exclusiva para leis complementares e, concorrente, para leis ordinárias.
II. Para projetos de lei de iniciativa do Governador este poderá solicitar urgência no exame.
III. Aprovado o projeto de lei, este será enviado ao Secretário de Justiça para aprovação ou veto.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.
Com relação ao sistema de gestão de desempenho do servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que esteja no exercício de cargo de provimento efetivo, analise as afirmativas a seguir.
I. É utilizado de forma intermitente e pontual para avaliação da eficiência e eficácia do trabalho executado pelo servidor.
II. Tem por objetivo propiciar a melhoria das relações e as condições de trabalho.
III. É utilizado para acompanhar o desempenho funcional do servidor, sancionando eventuais falhas.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Leia o fragmento a seguir.
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei X22, composto de apenas três artigos, o qual veio a ser vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser inconstitucional.
O veto, após regular trâmite regimental, veio a ser submetido à votação global pelo plenário, não um artigo por vez. Os Deputados presentes à sessão, que totalizavam metade mais um dos membros da Casa Legislativa, decidiram, por maioria de dois terços dos presentes, rejeitar o veto, tendo o Governador promulgado a lei resultante desse processo legislativo.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o fragmento
A
apresenta apenas duas irregularidades, consistentes na
votação global e no quórum de rejeição do veto.
B
apresenta apenas uma irregularidade, consistente na
promulgação da lei pelo Governador do Estado.
C
apresenta apenas uma irregularidade, consistente no quórum
de rejeição do veto.
D
apresenta apenas uma irregularidade, consistente na votação
global do veto.
E
não apresenta qualquer irregularidade.
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após os trâmites
regulares, deliberou pela perda do mandato eletivo de Pedro,
deputado estadual pelo partido político Alfa.
Nos termos do regimento interno, essa deliberação deve ser
veiculada por meio de
A
proposição extintiva.
B
decreto condenatório.
C
relatório conclusivo.
D
decreto legislativo.
E
resolução.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Logo após o término do seu mandato como Deputado Estadual,
João tomou conhecimento de que um projeto de lei ordinária de
sua autoria, extremamente relevante para a coletividade, mas
que ainda não fora apreciado por todas as comissões
competentes, tinha sido arquivado ao fim da legislatura. Para sua
surpresa, outro projeto de lei ordinária, de iniciativa do
Ministério Público, teve sua tramitação mantida.
À luz da narrativa acima e da sistemática regimental, assinale a
afirmativa correta.
A
Tanto o arquivamento do projeto de lei apresentado por João
como a continuidade da tramitação do projeto de lei do
Ministério Público foram equivocados.
B
Tanto o arquivamento do projeto de lei apresentado por João
como a continuidade da tramitação do projeto de lei do
Ministério Público foram regulares.
C
Apenas o arquivamento do projeto de lei apresentado por
João foi regular, salvo se já apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça.
D
Apenas a continuidade da tramitação do projeto de lei de
iniciativa do Ministério Publico foi equivocada.
E
Apenas o arquivamento do projeto de lei apresentado por
João foi equivocado.
Assinale a opção que apresenta um órgão da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
A
Secretaria de Imprensa.
B
Corregedoria do Tribunal de Contas.
C
Gabinete da Liderança do Governo.
D
Procuradoria Geral do Ministério Público.
E
Superintendência do Tribunal Eleitoral.
Analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei.
( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional.
( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – V.
B
F – F – V.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V - F.
Determinado Deputado Estadual apresentou proposição visando
à alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que essa
proposição será apreciada
A
apenas pela Mesa Diretora, órgão competente para acolhê-la
ou rejeitá-la.
B
apenas pelo Plenário, órgão competente para acolhê-la ou
rejeitá-la.
C
pelo Colégio de Líderes, que emitirá parecer sobre o seu teor.
D
pela Mesa Diretora, que emitirá parecer sobre o seu teor.
E
pela Presidência, que emitirá parecer sobre o seu teor.
As opções a seguir apresentam matérias sobre as quais a Assembleia Legislativa Estadual pode dispor, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Planos e Programas Estaduais de Desenvolvimento.
B
Transferência temporária da sede do Governo.
C
Normas Específicas sobre doação de bens e direitos.
D
Criação de Unidades de Conservação Ambiental.
E
Instituição de Regiões Metropolitanas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei concedendo reajuste remuneratório à categoria, pois os valores recebidos à época estavam sabidamente defasados.
O projeto foi aprovado pela maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, daí resultando a promulgação da Lei nº 123.
À luz das normas aplicáveis ao processo legislativo, é correto afirmar que a tramitação do projeto que redundou na promulgação da Lei nº 123, apresentou
A
dois vícios, ambos supridos pela promulgação.
B
vício de iniciativa, suprido pela sanção.
C
não apresentou qualquer vício em sua tramitação.
D
vício no quórum de aprovação.
E
vício de iniciativa.
João, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indicação, solicitou à sua assessoria um estudo a respeito das respectivas prerrogativas, sendo informado que poderia
I. usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações urgentes e inadiáveis.
II. fazer uso da palavra em defesa da respectiva linha política, no período das comunicações das lideranças.
III. indicar os membros do governo para compor as comissões especiais.
À luz da sistemática regimental, em relação às prerrogativas informadas pela assessoria está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
Determinada comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tem competência regimental para acompanhar os planos e programas governamentais na área de política rural.
No momento da nomeação dos respectivos membros, em razão do quantitativo e da divisão das cadeiras entre os partidos políticos na Casa Legislativa, constatou-se que o critério de proporcionalidade não permitia que fosse atribuído um lugar à minoria, prevalecendo o entendimento de que essa última deveria ser excluída da comissão.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que a referida comissão é
A
temporária e a minoria foi corretamente excluída de sua
composição.
B
permanente e a minoria foi incorretamente excluída de sua
composição.
C
temporária e a minoria foi incorretamente excluída de sua
composição.
D
permanente e a minoria foi corretamente excluída de sua
composição.
E
especial e a minoria foi corretamente excluída de sua
composição.
Gerar simulado