As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar

As unidades federativas devem zelar para que suas contas...

Q1008899

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - Senado Federal

Ano: 2018

Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Finanças Públicas - 2018

As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar

16% da Receita Corrente Líquida.

44% da Dívida Flutuante.

50% das Despesas de Capital.

100% da Dívida Consolidada Líquida.

200% da Dívida Interna.

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