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Com relação à aprovação de uma determinada proposição...
Com relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:
A
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de
dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara
Legislativa.
B
A maioria necessária para aprovação de uma lei ordinária é a simples ou relativa, ou seja, metade mais um da totalidade
dos membros do parlamento.
C
A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, metade mais um da totalidade dos
membros de um parlamento.
D
A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, o primeiro número inteiro superior à
metade dos membros de uma casa legislativa.
E
Salvo disposição regimental em contrário, as deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por
maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva.