Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
A
Havendo um dever de legislar imposto por norma superior e sendo a iniciativa privativa do Poder Executivo, a sua inação
autoriza deputado distrital ou órgão parlamentar a supri-la.
B
Não serão admitidas emendas parlamentares aditivas aos projetos de lei de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
C
A sanção do projeto sana a falta de iniciativa do Poder Executivo.
D
O Governador tem iniciativa comum ou privativa, a depender da matéria, de leis, resoluções, decretos legislativos e
emendas à Lei Orgânica.
E
O Regimento Interno da Câmara Legislativa poderá exigir iniciativa qualificada para determinadas matérias.