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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara...
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que
A
proposição e projeto de lei são espécies do gênero indicação.
B
indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou
para protestar sobre determinado evento.
C
projeto de resolução é a proposição que delega competência de um Poder para outro.
D
moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se
incluam na competência do Legislativo.
E
o Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a proposição que contrarie enunciado de súmula da Comissão de
Constituição e Justiça.