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A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do...
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Q1016737
Teclas de Atalhos
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A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem
devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde
e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e
trabalhadores.
O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto
A
os representantes do conselho deliberativo que garantirão a inspeção continuada.
B
a legislação, as convenções coletivas, se for o caso, e qualquer outro instrumento relevante em matéria de
segurança e de saúde no trabalho.
C
uma autoridade ou órgão ou agências ou autoridades responsáveis pela segurança e saúde no trabalho,
designado(s) em conformidade com a legislação e as práticas nacionais.
D
as disposições destinadas a promover a cooperação empresarial entre os níveis de gestão, trabalhadores
e seus representantes, como um elemento essencial das medidas preventivas relacionadas com o local
de trabalho.