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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relaçã...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, com relação as consultas,
representações e reclamações é correto afirmar:
A
Distribuída a reclamação pelo Relator, será dada
ciência à autoridade reclamada a fim de que, no
prazo de quinze dias, preste as informações que
achar necessárias.
B
Em regra, se determinada consulta versar caso
concreto e for suscetível de vir ao seu conhecimento
por via recursal, o Tribunal não deverá se abster de
responder.
C
Qualquer eleitor poderá reclamar ao Tribunal contra
ato ou despacho de Juiz, que importe em erro ou
abuso de direito, no prazo de quinze dias.
D
O julgamento das reclamações será em única
sessão, facultando-se às partes o uso da palavra
após o relatório por quinze minutos, primeiro ao
reclamante, depois ao reclamado e a seguir, ao
Procurador Regional.
E
Nas reclamações é inadmissível a inquirição de
testemunhas, sendo vedada a apresentação de rol
não se tratando de questões fáticas.