Imagem de fundo

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretari...

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação correta de norma com repercussão financeira e orçamentária, mas que não versava sobre caso concreto.

Nessa situação, o TCE/MG deverá deliberar mediante


A
resolução.

B
parecer.

C
acórdão.

D
provimento.

E
instrução.