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No exercício da sua função, o analista de controle externo
No exercício da sua função, o analista de controle externo
A
poderá, motivadamente, invocar a reserva administrativa do
possível quando não puder fazer determinado empreendimento.
B
levará o ato administrativo à anulação caso o tenha realizado
com abuso de poder.
C
terá de restituir diretamente o particular contra o qual tiver
cometido ato caracterizado como abuso de poder.
D
tem a opção de utilizar ou dispensar o poder administrativo
para agir.
E
poderá renunciar, em caso concreto, ao poder-dever de agir na
hipótese de omissão específica.