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Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
Ano:
2018
Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
A
Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros
do Conselho Superior do Ministério Público;
B
Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;
C
Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por
remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses
da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;
D
Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou
promoção por antiguidade;
E
Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do
Ministério Público.