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Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral...
Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral
assinale a alternativa correta:
A
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e
julgar originariamente as ações diretas de
inconstitucionalidade de leis ou atos normativos
relacionados ao direito eleitoral.
B
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e
julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre
Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados
diferentes.
C
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e
julgar originariamente o registro e a cassação de
registro de partidos políticos, dos seus diretórios
nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência
e vice-presidência da República, governador e vicegovernador
de Estado.
D
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e
julgar originariamente as impugnações á apuração do
resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição
de diploma na eleição de Presidente e Vice-
Presidente da República, do governador e vicegovernador
de Estado.