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Com relação ao exercício do mandato parlamentar, conforme...
Com relação ao exercício do mandato parlamentar, conforme
disciplinado no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n o 1.218/2007 e
alterações), assinale a alternativa correta.
A
Compreende-se perda do mandato ao deputado que
não prestar o compromisso no prazo indicado no
regimento ou que for empossado em função ou cargo
incompatível com o mandato.
B
Suspende-se o mandato por condenação criminal que
impuser pena privativa de liberdade e enquanto
durarem os respectivos efeitos.
C
Extinguir-se-á o mandato do deputado que tiver
procedimento declarado incompatível com o decoro
parlamentar.
D
Suspende-se o mandato do deputado que perder ou
tiver suspensos os direitos políticos.
E
Extinguir-se-á o mandato do deputado que deixar de
comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte
das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa,
salvo licença ou missão por esta autorizada.