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Quanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia...
Quanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto
pela Resolução no 1.008/1999 e alterações, assinale a
alternativa correta.
A
Em caso de licença e férias de um procurador, os
processos a ele distribuídos somente serão
redistribuídos por motivo de relevância e urgência,
previamente autorizado pelo procurador-geral.
B
O presidente da Assembleia determinará a lotação na
Procuradoria-Geral de todos os servidores
necessários ao satisfatório desempenho das funções
atribuídas ao órgão, ouvido o procurador-geral.
C
Os pareceres serão públicos, podendo os cidadãos
pedirem vista a qualquer tempo.
D
Na sessão do Colégio de Procuradores, se o relator de
determinada matéria for voto vencido, passará a
relatar a matéria o procurador que primeiro proferiu o
voto condutor.
E
As sessões do plenário do Colégio de Procuradores
serão secretariadas necessariamente por um procurador,
sob pena de nulidade do que restar deliberado.