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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada
pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 – mais conhecida como
Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a
primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. De
acordo com o planejamento estratégico da Anatel para o
período 2015 a 2024, sua missão é
A
regular o setor de telecomunicações para contribuir com o
desenvolvimento do Brasil.
B
receber, responder ou encaminhar, quando for o caso, interna
ou externamente, solicitações, queixas ou comentários por
parte das operadoras de telefonias, móvel e fixa.
C
desenvolver e implementar métodos e procedimentos
destinados ao relacionamento entre a Agência e as
operadoras de serviços de telecomunicações.
D
assistir os órgãos da Agência em relação aos assuntos de
defesa e proteção dos direitos das operadoras.
E
especializar-se em atendimento eletrônico, disponibilizando-o
no portal por meio do “Fale Conosco” no sítio da Anatel na
internet, destinado unicamente às operadoras de telefonia.