Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime...
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.
B
É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.
C
O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.
D
Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.
E
O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.