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Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
A
Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto da renúncia ao direito de representação.
B
A retratação da representação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.
C
A homologação da composição civil dos danos. nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja ação for condicionada à representação, importa renúncia do direito de representação.
D
No âmbito da violência doméstica familiar, por crime de lesão corporal leve, a retratação da representação só ocorrer na presença do Juiz em audiência especialmente designada para este fim.
E
A renúncia ao direito de representação só pode ser expressa perante a autoridade policial.