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A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério...
A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete
A
ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
B
ao Colégio de Procuradores da República.
C
ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
D
à Câmara de Coordenação do MPF
E
à Corregedoria do MPF.