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De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do...
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O Presidente, o Vice-presidente e o Corregedor serão
eleitos por seus pares, conforme processo estabelecido
no Regimento, para mandato correspondente a dois
anos, permitida a reeleição consecutiva para mais um
período.
B
O Corregedor substituirá o Presidente em suas
ausências e impedimentos, seguindo-o na ordem de
substituição o Vice-presidente e a este o Conselheiro
mais antigo no exercício do cargo.
C
Compete ao Presidente, dentre outras atribuições
estabelecidas no Regimento, movimentar diretamente,
ou por delegação submetida à aprovação do Plenário,
as dotações e os créditos orçamentários próprios e
praticar os atos de administração financeira,
orçamentária e patrimonial necessários ao
funcionamento do Tribunal.
D
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
serão escolhidos da seguinte forma: dois pelo
Governador do Estado, com aprovação da Assembleia
Legislativa, sendo um alternadamente dentre Auditores
e membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo
critérios de antiguidade e merecimento e cinco pela
Assembleia Legislativa.
E
É vedado, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, em processo de interesse próprio, de cônjuge
ou de parentes consanguíneos, ou afins, na linha
ascendente ou descendente e na linha colateral, até o
segundo grau, inclusive.