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A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa...
A respeito das penas disciplinares,
assinale a alternativa correta.
A
Para aplicação da pena disciplinar, não
serão considerados os danos ao serviço
público decorrentes da transgressão.
B
São penas disciplinares previstas no
Estatuto dos Funcionários Policiais do
Espírito Santo, dentre outras, a advertência,
a suspensão, a demissão e a prisão
administrativa por período não superior a 30
dias.
C
A comprovação de motivo de força maior
para prática da agressão é causa atenuante
da pena.
D
A aplicação das penas de suspensão
até 60 dias, de destituição de função, de
alteração compulsória de localização e de
advertência será precedida de investigação
sumária.
E
O fato de o funcionário policial haver
cometido a infração sob a influência de
violenta emoção provocada por ato injusto
de terceiros é causa de justificação da
transgressão.