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O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
O Processo Administrativo Disciplinar
deverá seguir rigorosamente o que
dispõe o Estatuto da Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo. A respeito
do Processo Administrativo, assinale a
alternativa correta.
A
O Processo Disciplinar será promovido por
um funcionário policial de nível hierárquico
igual ou superior ao do indiciado.
B
Nenhum funcionário policial poderá
recusar-se a prestar depoimento, quando
solicitado por quem promove o Processo
Disciplinar.
C
No Processo disciplinar, é vedada, em
qualquer hipótese, a citação do indiciado
por edital.
D
Em sua defesa no Processo Disciplinar, o
indiciado poderá produzir provas, exceto
prova testemunhal.
E
No Processo Disciplinar, o indiciado não
poderá constituir defensor.