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O Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais define o Conselho Universitário como órgão máximo de deliberação da instituição, responsável por formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
São atribuições do Conselho Universitário:
estabelecer a política de pessoal e aprovar a organização dos respectivos quadro e plano de cargos e salários.
regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e aprovar o calendário escolar da Universidade.
pronunciar-se sobre a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Instituição.
prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.