Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFMG

 
 
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Assunto 1
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A Universidade Federal de Minas Gerais poderá manter, entre outras, as seguintes modalidades de cursos, conforme Estatuto aprovado pela Resolução no 04, de 4 de março de 1999, exceto cursos de


A

Residência, mediante regulamentação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.


B

Graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo promovido pela Instituição.


C

Pós-Graduação, em nível de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado, abertos à matrícula de candidatos que, diplomados em curso de Graduação, preencham as condições prescritas em cada caso.


D

Extensão e outros, abertos somente a alunos de Graduação.

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, assinale a afirmativa incorreta.


A

A Reitoria, órgão de administração geral, supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.


B

Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.


C

A Universidade manterá, por meio de execução própria ou de parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, serviços assistenciais destinados aos membros da comunidade universitária.


D

O Conselho de Integração Comunitária, órgão de caráter consultivo, tem por objetivo prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.

A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca de sua autonomia didático-científica, é CORRETO afirmar que a Universidade pode


A

dispensar seu corpo discente do controle de frequência, sempre que julgar pertinente.


B

seguir currículos e programas de cursos preestabelecidos pelo MEC.


C

criar, organizar, avaliar, modificar e extinguir cursos e programas na forma da lei.


D

somente conferir diplomas a seus graduados.

A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca de sua autonomia administrativa, a Universidade pode:


I - estabelecer a sua política geral de administração;

II - encaminhar à autoridade competente, quando for o caso, os nomes indicados para o exercício de funções diretivas;

III - dispor sobre o pessoal docente e o técnico e administrativo, respeitadas as legislações específicas.


Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS


A

I e III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.

De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG ), avalie as seguintes atividades:


I. Atividades inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria Instituição.

II. Atividades voltadas para a preservação das tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material da Universidade e a harmonia entre os diversos organismos que a compõem.

III. Atividades para promover o aprimoramento das instituições democráticas.


Assinale a alternativa que apresenta as atividades desempenhadas pelo corpo técnico e administrativo da Universidade.


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

II, apenas.


D

I, apenas.

A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.


Leia as afirmações acerca da autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como referência o seu Estatuto.


I - A autonomia didático-científica possibilita estabelecer critérios e normas adequados ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas.

II - A autonomia administrativa permite aprovar e alterar o próprio Estatuto, o Regimento Geral e as resoluções normativas.

III - A autonomia de gestão financeira e patrimonial faculta à Universidade firmar contratos, acordos e convênios.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) alternativa(s)


A

II e III.


B

I e III.


C

I, apenas.


D

I, II e III.

O Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais define o Conselho Universitário como órgão máximo de deliberação da instituição, responsável por formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.


São atribuições do Conselho Universitário:


A

estabelecer a política de pessoal e aprovar a organização dos respectivos quadro e plano de cargos e salários.


B

regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e aprovar o calendário escolar da Universidade.


C

pronunciar-se sobre a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Instituição.


D

prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, o Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.


Com relação ao processo de escolha do Reitor e suas peculiaridades, assinale a opção CORRETA:


A

O Reitor terá mandato de 4 (quatro) anos, contados a partir de seu exercício, sendo permitido o limite de duas reconduções.


B

Integrarão a lista tríplice os candidatos que obtiverem, pelo menos, a maioria absoluta de votos dos membros dos órgãos congregados.


C

Poderão concorrer à lista tríplice os docentes membros da carreira de magistério superior da Universidade, estando em efetivo exercício ou não.


D

A lista tríplice, pela ordem de votos obtidos, será encaminhada à autoridade competente até 90 (noventa) dias antes de extinto o mandato do Reitor.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, compete ao Conselho Universitário:


A

Aprovar contratos, acordos e convênios destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão, ouvidas todas as Pró-Reitorias e todas as Unidades Acadêmicas pertinentes nos assuntos de sua competência.


B

Manifestar-se sobre criação, desmembramento, fusão e extinção, pelo Conselho de Curadores, de Unidades Acadêmicas, Unidades Especiais, Departamentos ou estruturas equivalentes.


C

Autorizar a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Universidade, bem como a aceitação de subvenções, doações e legados feitos a esta, ouvido o Conselho de Curadores.


D

Pronunciar-se sobre os balanços e a prestação de contas e, quando for o caso, sobre as contas da gestão dos Diretores de Unidades, de Órgãos Suplementares e do Diretório Central dos Estudantes.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, a coordenação didática de cada curso de Graduação, Mestrado e Doutorado é exercida por um Colegiado de Curso.


Leia as afirmações com relação às atribuições desses Colegiados.


Os Colegiados de Cursos são responsáveis por:


I - elaborar o currículo do curso, com indicação de ementas, créditos e pré-requisitos das atividades acadêmicas curriculares que o compõem;

II - elaborar o plano de aplicação de verbas destinadas a este órgão;

III - orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura equivalente a indicação ou substituição de docentes;

IV - coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso.


Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)


A

I, II, III e IV.


B

I e III, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, apenas.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade é composta de unidades acadêmicas e unidades especiais.


Com relação à estrutura dessas unidades, assinale a opção CORRETA:


A

A unidade especial será definida pelo Conselho de Curadores, após consulta ao Conselho de Diretores.


B

A unidade especial pode realizar atividades de extensão, conduzindo à concessão de diploma de curso de graduação.


C

A unidade acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias.


D

A unidade acadêmica poderá manter, ao mesmo tempo, diversos tipos de estrutura de nível hierárquico a ela inferior.

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, constituem órgãos da Universidade


A

de fiscalização econômico-financeira, o Conselho de Curadores.


B

de deliberação superior, o Conselho de Diretores e o Conselho de Curadores.


C

de administração superior, as Unidades e os Órgãos Suplementares à Reitoria.


D

de ensino, pesquisa e extensão, os Órgãos Auxiliares e o Conselho de Diretores.

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, leia as afirmações acerca do corpo técnico e administrativo da Universidade.


I - Os servidores técnicos e administrativos têm por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais, sendo vedadas as atividades de direção, chefia, coordenação, assessoramento que são exclusivas dos docentes.

II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.

III - A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 30% (trinta por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados, respeitando-se sempre a exigência mínima de 51% (cinquenta e um por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente.


Está(ão) CORRETA(S) a(s)afirmação(ões)


A

III, apenas.


B

I, apenas.


C

II, apenas.


D

I, II e III.

Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:


A

O Conselho de Diretores é um Órgão de deliberação superior da Universidade.


B

O Conselho Universitário é um Órgão de deliberação superior da Universidade.


C

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é um Órgão de deliberação superior da Universidade.


D

A Reitoria com seus Órgãos Auxiliares é um Órgão de administração superior da Universidade.

Assinale a afirmativa CORRETA segundo o Estatuto da UFMG.

A
É facultado à Universidade tomar posição sobre questões político-partidárias e religiosas.

B
A Universidade Federal de Minas Gerais, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico e administrativo, tem por objetivos precípuos a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociada entre si e integrados na educação do cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação filosófica, artística e tecnológica.

C
São órgãos da Universidade de deliberação superior, o Conselho Universitário, o Conselho de Diretores e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

D
Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular somente a política geral da Universidade nos planos acadêmico e administrativo.
Segundo o Estatuto da UFMG, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO.

A
A Unidade Acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, realiza atividades de pesquisa e extensão, e oferece curso superior que resulta na concessão de diploma de Graduação.

B
A comunidade universitária é constituída pelo corpo docente, pelo corpo discente e pelo corpo técnico e administrativo, diversificados em função das respectivas atribuições e unificados no plano comum dos objetivos da Universidade.

C
Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembléia do Departamento ou estrutura equivalente a este.

D
A Universidade é regida somente pela Legislação Federal pertinente.

Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados:


A

por elas próprias.


B

em órgãos indicados pelo Conselho Nacional de Educação.


C

em órgãos do Ministério da Educação.


D

pelo Conselho Estadual de Educação.

NÃO se inclui entre as atribuições asseguradas às universidades:


A

estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.


B

estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração dos currículos dos seus cursos e programas.


C

fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.


D

elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.

 
 
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