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Leia o texto a seguir e preencha a lacuna com a alternativa correta.
“Considera-se _______________ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Manual de excelência no atendimento ao cidadão: boas práticas no serviço público. 2020.
portador de deficiência.
pessoa com necessidades especiais.
pessoa com deficiência.
portador de necessidades especiais.
Considerando as disposições da Resolução nº 04/1999, que aprova o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, assinale a assertiva incorreta.
O Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.
Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário; Conselho de Curadores; Conselho de Diretores; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Conselho Diretor de Órgão Suplementar; Congregação de Unidade Acadêmica; Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Resolução nº 04/1999, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Universitário.
O Conselho Universitário é responsável por formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
O Conselho Universitário é composto exclusivamente por membros da administração superior da Universidade, todos com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.
Apenas servidores docentes integram o Conselho Universitário, não sendo admitida a participação de representantes discentes ou técnico-administrativos.
Os conselheiros do Conselho Universitário, inclusive os membros natos, são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, sem previsão de suplência.
A Universidade Federal de Minas Gerais poderá manter, entre outras, as seguintes modalidades de cursos, conforme Estatuto aprovado pela Resolução no 04, de 4 de março de 1999, exceto cursos de
Residência, mediante regulamentação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo promovido pela Instituição.
Pós-Graduação, em nível de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado, abertos à matrícula de candidatos que, diplomados em curso de Graduação, preencham as condições prescritas em cada caso.
Extensão e outros, abertos somente a alunos de Graduação.
De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, assinale a afirmativa incorreta.
A Reitoria, órgão de administração geral, supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.
Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
A Universidade manterá, por meio de execução própria ou de parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, serviços assistenciais destinados aos membros da comunidade universitária.
O Conselho de Integração Comunitária, órgão de caráter consultivo, tem por objetivo prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.
A Universidade Federal de Minas Gerais, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico e administrativo, tem por objetivos precípuos a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociada entre si e integrados na educação do cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação filosófica, artística e tecnológica.
A respeito dos fins da Universidade, conforme o seu Estatuto, Resolução 04/99, assinale a alternativa incorreta.
A Universidade inspira-se nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.
É assegurada a gratuidade de ensino, entendida como não cobrança de anuidade ou mensalidade nos cursos regulares de Ensino Básico, de Graduação, de Mestrado e de Doutorado.
Somente sob autorização expressa do Ministério da Educação, a Universidade poderá manter cooperação cultural com instituições nacionais, internacionais e estrangeiras.
A Universidade constitui-se veículo de desenvolvimento regional, nacional e internacional.
De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG ), avalie as seguintes atividades:
I. Atividades inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria Instituição.
II. Atividades voltadas para a preservação das tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material da Universidade e a harmonia entre os diversos organismos que a compõem.
III. Atividades para promover o aprimoramento das instituições democráticas.
Assinale a alternativa que apresenta as atividades desempenhadas pelo corpo técnico e administrativo da Universidade.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, apenas.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, compete ao(à) Reitor(a):
I. Manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes da/para a Unidade Acadêmica.
II. Nomear os Diretores e Vice-Diretores das Unidades Acadêmicas.
III. Representar a Universidade em juízo e fora dele.
IV. Supervisionar as atividades assistenciais da Universidade.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):
III e IV, apenas.
I e II, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
Leia as afirmações acerca da autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como referência o seu Estatuto.
I - A autonomia didático-científica possibilita estabelecer critérios e normas adequados ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas.
II - A autonomia administrativa permite aprovar e alterar o próprio Estatuto, o Regimento Geral e as resoluções normativas.
III - A autonomia de gestão financeira e patrimonial faculta à Universidade firmar contratos, acordos e convênios.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) alternativa(s)
II e III.
I e III.
I, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, o Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.
Com relação ao processo de escolha do Reitor e suas peculiaridades, assinale a opção CORRETA:
O Reitor terá mandato de 4 (quatro) anos, contados a partir de seu exercício, sendo permitido o limite de duas reconduções.
Integrarão a lista tríplice os candidatos que obtiverem, pelo menos, a maioria absoluta de votos dos membros dos órgãos congregados.
Poderão concorrer à lista tríplice os docentes membros da carreira de magistério superior da Universidade, estando em efetivo exercício ou não.
A lista tríplice, pela ordem de votos obtidos, será encaminhada à autoridade competente até 90 (noventa) dias antes de extinto o mandato do Reitor.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, compete ao Conselho Universitário:
Aprovar contratos, acordos e convênios destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão, ouvidas todas as Pró-Reitorias e todas as Unidades Acadêmicas pertinentes nos assuntos de sua competência.
Manifestar-se sobre criação, desmembramento, fusão e extinção, pelo Conselho de Curadores, de Unidades Acadêmicas, Unidades Especiais, Departamentos ou estruturas equivalentes.
Autorizar a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Universidade, bem como a aceitação de subvenções, doações e legados feitos a esta, ouvido o Conselho de Curadores.
Pronunciar-se sobre os balanços e a prestação de contas e, quando for o caso, sobre as contas da gestão dos Diretores de Unidades, de Órgãos Suplementares e do Diretório Central dos Estudantes.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, a coordenação didática de cada curso de Graduação, Mestrado e Doutorado é exercida por um Colegiado de Curso.
Leia as afirmações com relação às atribuições desses Colegiados.
Os Colegiados de Cursos são responsáveis por:
I - elaborar o currículo do curso, com indicação de ementas, créditos e pré-requisitos das atividades acadêmicas curriculares que o compõem;
II - elaborar o plano de aplicação de verbas destinadas a este órgão;
III - orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura equivalente a indicação ou substituição de docentes;
IV - coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)
I, II, III e IV.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, apenas.
Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, constituem órgãos da Universidade
de fiscalização econômico-financeira, o Conselho de Curadores.
de deliberação superior, o Conselho de Diretores e o Conselho de Curadores.
de administração superior, as Unidades e os Órgãos Suplementares à Reitoria.
de ensino, pesquisa e extensão, os Órgãos Auxiliares e o Conselho de Diretores.
O Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais define o Conselho Universitário como órgão máximo de deliberação da instituição, responsável por formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
São atribuições do Conselho Universitário:
estabelecer a política de pessoal e aprovar a organização dos respectivos quadro e plano de cargos e salários.
regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e aprovar o calendário escolar da Universidade.
pronunciar-se sobre a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Instituição.
prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.
Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, leia as afirmações acerca do corpo técnico e administrativo da Universidade.
I - Os servidores técnicos e administrativos têm por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais, sendo vedadas as atividades de direção, chefia, coordenação, assessoramento que são exclusivas dos docentes.
II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.
III - A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 30% (trinta por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados, respeitando-se sempre a exigência mínima de 51% (cinquenta e um por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s)afirmação(ões)
III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade é composta de unidades acadêmicas e unidades especiais.
Com relação à estrutura dessas unidades, assinale a opção CORRETA:
A unidade especial será definida pelo Conselho de Curadores, após consulta ao Conselho de Diretores.
A unidade especial pode realizar atividades de extensão, conduzindo à concessão de diploma de curso de graduação.
A unidade acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias.
A unidade acadêmica poderá manter, ao mesmo tempo, diversos tipos de estrutura de nível hierárquico a ela inferior.
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
O Conselho de Diretores é um Órgão de deliberação superior da Universidade.
O Conselho Universitário é um Órgão de deliberação superior da Universidade.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é um Órgão de deliberação superior da Universidade.
A Reitoria com seus Órgãos Auxiliares é um Órgão de administração superior da Universidade.