A transferência para a reserva remunerada ex officio,
para os Oficiais PM, será verificada sempre que o
Policial Militar atingiras seguintes idades limites:
A
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel
PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade
e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de
idade.
B
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel
PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade
e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de
idade.
C
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel
PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade
e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de
idade.
D
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel
PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade
e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de
idade.
E
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel
PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade
e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de
idade.