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A Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que um...
A Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que
um membro da carreira estaria vendendo informações
pessoais de assistidos, as quais teria obtido em razão
do cargo. Em averiguação preliminar no próprio órgão
correcional, foram detectados indícios de infração
disciplinar e autoria. Foi imediatamente instaurado um
procedimento administrativo-disciplinar (PAD) para
apuração da responsabilidade.
Considerada essa situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
A
A Corregedoria-Geral não poderia instaurar o
PAD sem prévia sindicância, necessária para
instruí-lo.
B
Para apuração de infração disciplinar dos
defensores públicos, o Código de Ética e
Disciplina da OAB não é aplicável, sequer em
caráter subsidiário.
C
A Corregedoria-Geral não poderia instaurar
o PAD porque este é baseado em denúncia
anônima.
D
A depender dos antecedentes funcionais,
é aplicável ao defensor, nessa situação,
a penalidade de aposentadoria compulsória.