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No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência...
No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em
que haja cometimento de infração penal praticada por policial
militar (I-40-PM), é correto afirmar que
A
a contagem do prazo para a conclusão do Inquérito
Policial-Militar se inicia na data do fato criminoso.
B
a escolha do Oficial SJD deverá recair obrigatoriamente
sobre Oficial que tenha concluído com aproveitamento
o CEO – Polícia Judiciária Militar.
C
a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada
a Oficial da ativa, para fins específicos e por tempo
determinado.
D
o Cmt do Oficial que confeccionar a Resenha de Informações
de Ocorrência Grave (RIOG) será responsável
pela imediata remessa desse documento à Corregedoria
PM.
E
o Supervisor Regional será o responsável pela confecção
da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG),
no âmbito de sua área territorial, salvo nas situações
excetuadas nas I-40-PM.