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Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar...
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Q1068241
Legislação dos Órgãos
Lei Complementar nº 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 893, de 9 de março de 2001 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A
A proibição do uso de uniformes será aplicada, temporariamente, ao inativo que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar, até o limite de 1 (um) ano.
B
A expulsão será aplicada, mediante processo regular, ao policial militar que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.
C
A demissão será aplicada, mediante processo regular, à praça que cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de um ano no mau comportamento.
D
A reforma administrativa disciplinar será aplicada, mediante processo regular, ao oficial julgado incompatível ou indigno profissionalmente para com o oficialato, independentemente de sentença passada em julgado no tribunal competente.