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A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos...
A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos
os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
A
O militar do Estado que sofrer reforma administrativa
disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo
as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
B
A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em
vigor.
C
A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, mediante processo regular.
D
A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a
militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco)
anos.