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No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do...
No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do
Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.
A
Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim
atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para
realizar a busca pessoal.
B
Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo
feminino não é necessário solicitar o apoio de policial
militar feminino.
C
A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador,
prescinde o policial militar em serviço de uma análise
da existência de elementos concretos e sensíveis quanto
à imposição de constrangimento ao cidadão.
D
No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é
permitida como regra às normais garantias da liberdade
individual.