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Em relação ao que preconiza a ICC nº 47, que versa sobre a...
Em relação ao que preconiza a ICC nº 47, que versa
sobre a conversão de parcela de licença-prêmio em
pecúnia, assinale a alternativa correta.
A
A conversão de uma das parcelas da formação do
bloco aquisitivo de LP ocorrerá de forma automática
(de ofício), pela Corporação, não havendo a
necessidade de requerimento prévio do PM.
B
O requerimento do pedido para a conversão da
parcela do bloco da LP deverá ser elaborado 6 (seis)
meses antes da data do aniversário do PM.
C
Quando houver a conversão de parcela do bloco da
LP, ou seja, 30 (trinta) dias em pecúnia, os 60
(sessenta) dias restantes devem ser usufruídos, não
sendo permitida nova conversão em pecúnia.
D
Os PM inativos, ainda que temporariamente,
também terão direito à conversão da parcela do
bloco da LP em pecúnia.