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De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado...
De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial militar com a conseqüente demissão "ex-offício", para o oficial, ou exclusão do serviço ativo para o(a) praça.
B
O(A) praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluíd0(a) após oficialmente declarada desertora.
C
A demissão do Oficial processar-se-á após 6 (seis) meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.
D
A exclusão do(a) praça a bem da disciplina acarreta a perda de seu grau hierárquico e não o(a) isenta das indenizações pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões de sentença judicial.
E
É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial, bem como dos(as) praças com estabilidade assegurada.